Márcio dos Santos Vieira

Professor e advogado, ajudo empresas a resolverem suas dívidas com os Bancos. A formação do profissional está voltada para auxiliar as partes na resolução de suas questões, construindo soluções adequadas a sua realidade.

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Direito Bancário 0

A Justiça reconheceu que os bancos podem ultrapassar o limite legal de 30% dos rendimentos dos seus clientes, e podem descontar esses valores direto de suas contas. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tende a ser adotada por juízes de todo o Brasil. Entenda a decisão do STJ Por meio do julgamento de recursos repetitivos – quando o STJ define uma tese que deve ser aplicada a vários processos que discutem questões idênticas – foi julgado que os bancos podem, sim, Continue→

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Direito Bancário, Negociação 0

Negociar dívidas com bancos: quais os erros mais comuns? Vamos aos 7 erros ao negociar suas dívidas com bancos e como evitar cada um deles. Erro # 1 – Não reorganizar suas finanças Um erro muito comum é não reorganizar suas finanças pessoais ou empresariais. Muitos se atrapalham, misturam conta pessoal com empresarial, não sabem que conta pagar primeiro. Ou então paga primeiro uma conta que tem uma taxa de juros menor ou invés de pagar uma que tem juros maiores. Na desorganização, não sabe Continue→

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Dicas, Negociação 0

O nível de endividamento das famílias brasileiras aumentou com a pandemia. Na verdade, temos usado a pandemia para justificar muitas coisas. Por isso, gostaria de dividir com você essa reflexão sobre porque as pessoas se endividam e como elas podem sair desse endividamento. O percentual de famílias brasileiras que estavam endividadas no início da pandemia era de 49%. Dados mais recentes do Banco Central (março/2021) já trazem um percentual de 58%. Nas séries temporais do Banco Central, a carteira total de capital de giro no Continue→

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Bancos, Dicas, Direito Bancário 0

Superendividado é aquele cuja renda está tão comprometida que acaba perdendo a capacidade de pagar as suas dívidas, a ponto de pôr em risco a sua própria subsistência, ou seja, não consegue quitar contas básicas como alimentação e moradia. Segundo dados do Banco Central, o comprometimento da renda familiar bateu a casa dos 57,7% da massa salarial em fevereiro de 2021, maior patamar desde o início da série histórica, em janeiro de 2005. Temos 60 milhões de brasileiros endividados, dentre os quais, 30 milhões são Continue→

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Bancos, Notícias 0

Quando alguém tem algum valor para receber, é possível recorrer ao Poder Judiciário para cobrá-lo. Para isso, o credor pode entrar com uma ação chamada “Ação de Execução”. Nessa ação, existe um instrumento que está à disposição do juiz, que o credor pode pedir para que seja usado, chamado “penhora on-line”.  A penhora on-line possibilita o bloqueio de valores que o devedor tenha em conta bancária (conta corrente, poupança ou de investimento, por exemplo). Contudo, a lei determina um limite para esse bloqueio. Até 40 Continue→

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Bancos, Dicas, Direito Bancário 0

Endividamento sempre foi um risco de qualquer tipo de negócio. Em tempos de pandemia, acabou se tornando a estratégia de enfrentamento da crise para muitas empresas de vários segmentos do mercado. Iniciativas do governo para amenizar o efeito da crise ajudam, vide o caso da prorrogação do Pronampe. Mas o endividamento descontrolado de muitas empresas ainda é preocupante.  Ainda em 2020, o IBGE contabilizou 14,1 milhões de desempregados e a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) apontou que 75 mil estabelecimentos Continue→

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Bancos, Notícias 0

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado pelo Governo Federal para ajudar pequenos empresários a enfrentar a crise da pandemia do coronavírus. Foram criadas linhas de crédito de até 100 mil reais, juros de até 1,25% ao ano mais Selic, prazo de 36 meses para pagamento e uma carência de 8 meses (com pagamento de juros). A carência terminaria agora (março/2021), mas o Governo acabou de anunciar uma prorrogação por mais 3 meses. Assim, o empresário que Continue→

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Bancos, Dicas, Direito Bancário, Negociação 0

Imagine um empréstimo que sua empresa tenha com o banco, para pagar em 60 parcelas, feito uns 3 anos atrás. Digamos, um empréstimo para capital de giro, um investimento na sua empresa ou mesmo para aquisição de matéria-prima ou de mercadorias para serem comercializadas. Você sabe que de lá para cá, apesar da crise econômica decorrente da pandemia, a taxa de juros caiu bastante. Atualmente, a taxa básica da economia (ainda) está no patamar de 2% ao ano. Isso significa que os bancos, no geral, Continue→

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Bancos, Dicas, Direito Bancário, Negociação 0

Pode parecer estranho, vindo de um advogado, mas nem sempre a melhor solução para uma dívida bancária é ajuizar uma ação revisional contra o banco. Há situações em que a negociação é mais indicada, assim como há outras em que a única saída será entrar com um processo. Isso vai depender de uma avaliação técnica, pois quando se lida com bancos, cada caso é um caso. Na prática, percebemos que na maioria das vezes negociar com o banco ainda é uma alternativa mais viável do Continue→

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Em pouco mais de um mês (janeiro de 2021), milhões de brasileiros foram vítimas de dois grandes vazamentos de dados na Internet. O primeiro deles expôs dados de 220 milhões de brasileiros (vivos e mortos), como nome, CPF e número do benefício do INSS. O segundo vazamento expôs dados de 102 milhões de pessoas e a base de dados foi o das operadoras de telefonia. Dados como valor da conta, volume de minutos gastos por dia, número do celular, filiação, data de nascimento, CPF e Continue→