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Superendividado é aquele cuja renda está tão comprometida que acaba perdendo a capacidade de pagar as suas dívidas, a ponto de pôr em risco a sua própria subsistência, ou seja, não consegue quitar contas básicas como alimentação e moradia. Segundo dados do Banco Central, o comprometimento da renda familiar bateu a casa dos 57,7% da massa salarial em fevereiro de 2021, maior patamar desde o início da série histórica, em janeiro de 2005. Temos 60 milhões de brasileiros endividados, dentre os quais, 30 milhões são Continue→

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Quando alguém tem algum valor para receber, é possível recorrer ao Poder Judiciário para cobrá-lo. Para isso, o credor pode entrar com uma ação chamada “Ação de Execução”. Nessa ação, existe um instrumento que está à disposição do juiz, que o credor pode pedir para que seja usado, chamado “penhora on-line”.  A penhora on-line possibilita o bloqueio de valores que o devedor tenha em conta bancária (conta corrente, poupança ou de investimento, por exemplo). Contudo, a lei determina um limite para esse bloqueio. Até 40 Continue→

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Endividamento sempre foi um risco de qualquer tipo de negócio. Em tempos de pandemia, acabou se tornando a estratégia de enfrentamento da crise para muitas empresas de vários segmentos do mercado. Iniciativas do governo para amenizar o efeito da crise ajudam, vide o caso da prorrogação do Pronampe. Mas o endividamento descontrolado de muitas empresas ainda é preocupante.  Ainda em 2020, o IBGE contabilizou 14,1 milhões de desempregados e a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) apontou que 75 mil estabelecimentos Continue→

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Por Victor de Lucca, especialista em Direito Bancário Recebi uma notificação extrajudicial do banco. E agora, o que devo fazer? O fato de receber uma notificação pode parecer algo sem importância, como se fosse mais uma cobrança do banco, mais uma chateação. As notificações extrajudiciais ocorrem antes da existência de um processo judicial ou de alguma outra medida mais severa, numa tentativa de acordo amigável, mas que merece atenção e cuidado. No caso de alienação fiduciária, tanto de bens móveis como de imóveis, a notificação Continue→

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O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado pelo Governo Federal para ajudar pequenos empresários a enfrentar a crise da pandemia do coronavírus. Foram criadas linhas de crédito de até 100 mil reais, juros de até 1,25% ao ano mais Selic, prazo de 36 meses para pagamento e uma carência de 8 meses (com pagamento de juros). A carência terminaria agora (março/2021), mas o Governo acabou de anunciar uma prorrogação por mais 3 meses. Assim, o empresário que Continue→

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Imagine um empréstimo que sua empresa tenha com o banco, para pagar em 60 parcelas, feito uns 3 anos atrás. Digamos, um empréstimo para capital de giro, um investimento na sua empresa ou mesmo para aquisição de matéria-prima ou de mercadorias para serem comercializadas. Você sabe que de lá para cá, apesar da crise econômica decorrente da pandemia, a taxa de juros caiu bastante. Atualmente, a taxa básica da economia (ainda) está no patamar de 2% ao ano. Isso significa que os bancos, no geral, Continue→

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Pode parecer estranho, vindo de um advogado, mas nem sempre a melhor solução para uma dívida bancária é ajuizar uma ação revisional contra o banco. Há situações em que a negociação é mais indicada, assim como há outras em que a única saída será entrar com um processo. Isso vai depender de uma avaliação técnica, pois quando se lida com bancos, cada caso é um caso. Na prática, percebemos que na maioria das vezes negociar com o banco ainda é uma alternativa mais viável do Continue→

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Em pouco mais de um mês (janeiro de 2021), milhões de brasileiros foram vítimas de dois grandes vazamentos de dados na Internet. O primeiro deles expôs dados de 220 milhões de brasileiros (vivos e mortos), como nome, CPF e número do benefício do INSS. O segundo vazamento expôs dados de 102 milhões de pessoas e a base de dados foi o das operadoras de telefonia. Dados como valor da conta, volume de minutos gastos por dia, número do celular, filiação, data de nascimento, CPF e Continue→

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Difícil encontrar alguém que não tenha passado pela dor de cabeça de ser cobrado por um serviço que não foi solicitado. Essa é uma situação muito comum em serviços bancários. E mais comum ainda quando se trata do conhecido empréstimo consignado. Há muitos correspondentes bancários no mercado autorizados a concederem estes empréstimos, e atuam como verdadeiras máquinas de captação de clientes. Infelizmente, é um mercado com muitas fraudes e concessão de empréstimos sem solicitação, estimulando um verdadeiro crédito irresponsável. Esse é o tipo de empréstimo Continue→

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Depois do lançamento do PIX, o Banco Central tem um novo projeto desafiador para 2021. Foi lançado nesta segunda (01/02) a primeira fase do Open Banking. O sistema de compartilhamento de dados entre instituições financeiras permitirá que os bancos compartilhem informações de seus clientes, desde que autorizados pelos mesmos. A intenção é estimular a concorrência entre os bancos e fornecer mais opções e vantagens aos clientes. O objetivo é que os clientes recebam ofertas mais atrativas de outras instituições financeiras que não o seu banco Continue→