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Bancos, Notícias 0

Quando alguém tem algum valor para receber, é possível recorrer ao Poder Judiciário para cobrá-lo. Para isso, o credor pode entrar com uma ação chamada “Ação de Execução”. Nessa ação, existe um instrumento que está à disposição do juiz, que o credor pode pedir para que seja usado, chamado “penhora on-line”.  A penhora on-line possibilita o bloqueio de valores que o devedor tenha em conta bancária (conta corrente, poupança ou de investimento, por exemplo). Contudo, a lei determina um limite para esse bloqueio. Até 40 Continue→

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Bancos, Notícias 0

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado pelo Governo Federal para ajudar pequenos empresários a enfrentar a crise da pandemia do coronavírus. Foram criadas linhas de crédito de até 100 mil reais, juros de até 1,25% ao ano mais Selic, prazo de 36 meses para pagamento e uma carência de 8 meses (com pagamento de juros). A carência terminaria agora (março/2021), mas o Governo acabou de anunciar uma prorrogação por mais 3 meses. Assim, o empresário que Continue→

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Bancos, Notícias 0

Em pouco mais de um mês (janeiro de 2021), milhões de brasileiros foram vítimas de dois grandes vazamentos de dados na Internet. O primeiro deles expôs dados de 220 milhões de brasileiros (vivos e mortos), como nome, CPF e número do benefício do INSS. O segundo vazamento expôs dados de 102 milhões de pessoas e a base de dados foi o das operadoras de telefonia. Dados como valor da conta, volume de minutos gastos por dia, número do celular, filiação, data de nascimento, CPF e Continue→

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Bancos, Notícias 0

Difícil encontrar alguém que não tenha passado pela dor de cabeça de ser cobrado por um serviço que não foi solicitado. Essa é uma situação muito comum em serviços bancários. E mais comum ainda quando se trata do conhecido empréstimo consignado. Há muitos correspondentes bancários no mercado autorizados a concederem estes empréstimos, e atuam como verdadeiras máquinas de captação de clientes. Infelizmente, é um mercado com muitas fraudes e concessão de empréstimos sem solicitação, estimulando um verdadeiro crédito irresponsável. Esse é o tipo de empréstimo Continue→

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Bancos, Negociação, Notícias 0

Vai chegando o final do ano e os bancos começam a se preparar para seus mutirões de renegociação de dívidas bancárias. Geralmente, os cinco maiores bancos (Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander) fazem seus mutirões voltados para renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. Empresas de qualquer porte também podem renegociar seus débitos com os bancos e aproveitar as vantagens dos mutirões. No geral, as renegociações são feitas independente da faixa de atraso, do valor da dívida ou da renda do endividado. Continue→

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Bancos, Negociação, Notícias 0

A Caixa Econômica Federal lançou a campanha “Você no Azul”, programa de renegociação de dívidas que será uma grande oportunidade para devedores de todo o país. O ano de 2020 já prometia excelentes oportunidades de renegociação por conta do aumento da inadimplência, devido à pandemia do coronavírus. Aliás, ao longo do ano publicamos várias notícias e análises sobre as janelas de oportunidades para os devedores de banco. Normalmente, essas janelas se abrem mais para o final do ano, aproveitando o contexto de Natal e férias Continue→

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Bancos, Notícias 0

Nesta quinta-feira, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei 1.166/2020, que prevê juros de, no máximo, 30% ao ano para todas as operações do cartão de crédito e de juros do cheque especial enquanto durar a pandemia do Coronavírus.  A regra proposta leva em consideração os juros nominais – ou seja, sem descontar a inflação do período.  A proposta inclui também saques, feitos na função crédito, em que o saldo da conta é insuficiente. O projeto estabelece ainda um limite maior, com taxa Continue→

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Direito Bancário, Notícias 0

O Banco Central divulgou mais detalhes sobre o PIX, a nova forma de pagamento instantâneo que muito em breve vai fazer parte da vida de todos nós. A solução de pagamentos instantâneos, que estará disponível em novembro, tem como principal objetivo que os mais diversos pagamentos sejam tão fáceis e rápidos como quando feitos em dinheiro em espécie. O PIX é um meio de pagamento que envia e recebe dinheiro em questão de segundos, 24 horas por dia, em todos os dias do ano, diferentemente Continue→

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Direito Bancário, Notícias 0

Incerteza, queda no faturamento, clientes cancelando contratos, inadimplência: como as empresas estão lidando com esses problemas durante a crise da pandemia do coronavírus? Uma pesquisa realizada pela Mazars Auditoria e Consultoria, entre abril e maio deste ano, levantou importantes dados sobre o comportamento das empresas brasileiras durante esse primeiro momento da crise. A pesquisa constatou que até mesmo as grandes empresas com faturamento acima de 300 milhões de reais não escaparam dos efeitos severos da crise.  Um dado interessante é que as empresas do ambiente Continue→

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Direito Bancário, Notícias 1

O Banco Central divulgou, em junho, um importante relatório sobre endividamento no Brasil. Neste relatório, definiu “endividamento de risco” como “o resultado de um processo no qual indivíduos e famílias se encontram em dificuldade de pagar suas dívidas a ponto de afetar de maneira relevante e duradoura seu padrão de vida”. Apesar de os clientes bancários superendividados nem sempre se tornarem inadimplentes, muitos deles vivem em um ciclo vicioso de tomar mais crédito para conseguir pagar os empréstimos antigos e manter as contas em dia. Continue→